O governo decidiu pagar em parcela única a dívida em relação à revisão do teto que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm direito. Esse pagamento será feito entre outubro desse ano e janeiro de 2013. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social). Ao todo, serão pagos R$ 1,693 bilhão. A decisão vai atingir 131.161 pessoas que começaram a receber benefícios pensões ou aposentadorias entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. No primeiro, estão aqueles que têm crédito de até R$ 6 mil a receber. Ao todo, 68.945 beneficiários estão incluídos nesse grupo –eles vão receber em 31 de outubro deste ano. O segundo grupo é composto pelos beneficiários que têm direito a receber de R$ 6 mil a R$ 15 mil em créditos. O INSS vai fazer esse pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro grupo compreende os aposentados e pensionistas que devem receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. O pagamento será realizado em 30 de novembro de 2012. No último grupo, estão os beneficiários com crédito acima de R$ 19 mil, que irão receber em 31 de janeiro de 2013. ‘DECISÃO MAIS VIÁVEL’ Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), essa proposta não é a ideal, mas é o que se pôde fazer nesse momento. O ministro lembrou que, no inicio do ano, o governo contingenciou R$ 50 bilhões do Orçamento da União, o que atrasou o pagamento.

O Fundo de Participação dos Municípios registra um aumento de 8% em relação ao mesmo repasse do mês anterior e 2% maior que 2010. Será creditado nas contas de 5.564 prefeituras brasileiras o segundo repasse de agosto, referente aos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor total é de R$ 428.942.860,11, sem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Com o desconto, o valor líquido repassado é de R$ 343.154.288,09.
Segundo levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM), esse repasse registra um leve aumento de 8%. Um pouco maior do que a previsão divulgada pela Secretaria da Receita Federal.

No entanto, o total repassado aos pequenos entes federados só chegou a R$ 43 bilhões, ou seja, menos de 5%. O que comprova a centralização das receitas que deveriam ser partilhadas de forma igual. Senão o pacto federativo é apenas uma piada.” Disse o presidente da UBAM.
A UBAM apóia a mobilização proposta pela Confederação dos Municípios (CNM) e já está solicitando a participação dos gestores, reforçando a convocação que está sendo feita pelas federações e associações micro-regionais de municípios de todo país. O evento é mais uma tentativa do movimento municipalista, que espera um posicionamento constitucional do governo, em relação a situação de descontrole fiscal das prefeituras e no perigo da continuidade administrativa dos Municípios.